Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de Reparação de Danos materiais e Morais. Contrato de prestação de serviços de intermediação de pagamentos a débito e crédito. Incidência do CDC ante a teoria finalista mitigada conforme entendimento do STJ (REsp 2.020.811). Alegação de desvio fraudulento de valores devidos à autora. Abertura de conta fraudulenta na corré Stone Instituição de Pagamentos S/A. para desvio dos valores recebidos pela corré Cielo S/A. Falha na prestação do serviço das requeridas evidenciada. Requeridas que não se desincumbiram de comprovar a regularidade das operações. Sentença mantida. Recursos não providos