Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Homicídio qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima - Recurso defensivo - Pretendida submissão do apelante a novo julgamento perante os jurados, por ser sua condenação manifestamente contrária à evidência dos autos - Descabimento - Réu que admitiu as agressões ao ofendido - Vítima sobrevivente, que ratificou integralmente os termos da denúncia - Desclassificação para lesão corporal não acolhida - «Animus necandi devidamente comprovado - Ofendido firme ao dizer que somente não foi morto, em decorrência da intervenção de um vizinho - Qualificadoras bem reconhecidas e não impugnadas - Reprimenda e regime prisional fixados com acerto e igualmente acatados pela defesa - Apelo desprovido