Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de omissão quanto à apreciação de documentos relacionados ao contrato de compra e venda e memorial descritivo. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Decisão devidamente fundamentada, com análise dos elementos trazidos aos autos. Embargos rejeitados
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