Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão que indefere desbloqueio de valores. Insurgência do executado. Acolhimento. Constrição de quantia inferior a 5 salários mínimos, em conta bancária (R$ 772,32). Pessoa natural. Essencialidade presumida. Desnecessária qualquer verificação acerca da origem do valor. Recurso provido... ()
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