Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelação criminal defensiva. Roubo. Provimento parcial do recurso. Materialidade delitiva e autoria incontroversas. Confissão corroborada pelas demais provas. Dosimetria redimensionada. Na primeira fase, a pena-base é elevada de 1/6, pelos maus antecedentes. Na segunda fase, pode haver compensação integral da reincidência com a atenuante da confissão, ficando a pena no patamar anterior. Na terceira fase, não havia causas de diminuição ou de aumento. Pena final: quatro (4) anos e oito (8) meses de reclusão e pagamento de onze (11) dias-multa. Regime inicial fechado mantido, diante da reincidência e dos maus antecedentes, além das graves circunstâncias da ação criminosa. Não se substitui a pena privativa da liberdade por restritivas de direitos tampouco se concede o "sursis, pois ausentes os seus pressupostos. Recurso preso