Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE APÓLICE DE SEGURO - DESCONTO MENSAL DO PRÊMIO NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AUTOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU - NÃO CABIMENTO - ACOLHIMENTO A MENOR DO MONTANTE PLEITEADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ENSEJA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS EXCLUSIVAMENTE À RÉ - SENTENÇA MODIFICADA NESTA PARTE

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID