Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - USO DE MEDICAMENTO MABTHERA DE FORMA OFF LABEL - ÓBITO DO PACIENTE - ERRO MÉDICO - FALHA DO HOSPITAL BEM DEMONSTRADA NO DEVER DE ADVERTIR O PACIENTE E FAMILIARES ACERCA DOS RISCOS, ASSIM COMO COLETAR AUTORIZAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DO MEDICAMENTO OFF LABEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ILÍCITO CIVIL - DEVER DE INDENIZAR PELO DANO MORAL - QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA SÚMULA 54, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA LIGEIRAMENTE MODIFICADA - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DOS AUTORES.