Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. 1. RECURSO DO INSS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 2. ISENÇÃO DO SEGURADO QUANTO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. LEI 8.213/1991, art. 129, PARÁGRAFO ÚNICO. 3. REPETIÇÃO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS, COM A OBSERVÂNCIA DO TEMA 692/STJ. SENTENÇA REFORMADA.

1.Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de prova do nexo de causalidade laboral. Ausência de outras provas a embasar as alegações iniciais. Sentença fundamentada exclusivamente na argumentação autoral. Acolhimento da pretensão recursal do INSS. Ação julgada improcedente. ... (Continua)