Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL - AMEAÇA E DESTRUIÇÃO DOS OBJETOS PESSOAIS DA AUTORA - AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES MÚTUAS OU CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA -

Autora que busca indenização por danos patrimoniais e morais em razão de desentendimento com a ré e atuação desta para destruir os móveis de sua residência - Sentença de parcial procedência - Recurso da ré - Fato incontroverso de que a ré mantinha relacionamento amoroso com a autora e, em razão de desentendimento, proferiu-lhe ameaça de morte e destruiu todos os móveis da residência do casal - Tese defensiva de agressões mútuas para afastamento da responsabilidade civil que não se coaduna com a prova dos autos - Testemunhas ouvidas em juízo que apontam que as lesões sofridas pela ré foram oriundas de briga com terceira pessoa em bar, no dia dos fatos - Cortes na mão que tampouco podem ser atribuídos à autora, ônus do qual a ré não se desincumbiu - Estimativa do valor dos danos patrimoniais adequada, considerando a extensão das avarias ao imóvel e aos bens que guarneciam o local - Danos morais caracterizados devido à violência psicológica e à destruição dos bens - Circunstância de que a filha menor da autora foi trancada no imóvel pela ré, enquanto esta destruía os bens, que confirma a lesão à esfera extrapatrimonial - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)