Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Agravo de instrumento desprovido. Omissão com relação à alegação de que já houve determinação pelo Juízo da Recuperação Judicial acerca do prosseguimento da execução. Decisão que não se estende aos autos principais, tendo em vista que a embargante não comprovou que a dívida cobrada não foi abrangida pelo plano de recuperação judicial da executada a justificar o pedido de prosseguimento da execução. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.