Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de Sentença. Pretensão de desfazimento de constrição de imóvel. Embargos de terceiro que foram julgados improcedentes, com reconhecimento de existência de fraude à execução perpretada pelo agravante e pelo executado. Sentença transitada em julgado que expressamente reconhece que o agravante não logrou êxito em comprovar a ausência de insolvência decorrente do negócio fraudulento. Exequente que não concordou com a substituição do imóvel por outro. Imóvel oferecido que é de propriedade do executado em condomínio com outras três pessoas, o que impõe maior dificuldade, morosidade e ônus ao exequente. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.