Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de ofensa à dialeticidade. Não ocorrência. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor de R$ 3.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Restituição do indébito que se deve, mas de forma simples ante a ausência de prova da má-fé da instituição bancária. Compensação dos valores a serem restituídos com valores efetivamente creditados devida com correção monetária e juros de mora, sob pena de enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido