Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Ação indenizatória. Responsabilidade civil extracontratual. Colisão entre carro e moto em via pública. (ii) Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor, piloto da motocicleta, buscando a reforma do julgado para condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos morais, estéticos e materiais (depreciação do motociclo), negadas em primeiro grau. Irresignação que prospera em parte. (iii) Danos morais verificados in re ipsa. Acidente causado por culpa exclusiva do motorista-réu, ocasionando lesões corporais no autor que fizeram interromper o curso harmonioso de sua vida. Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em consonância aos valores costumeiramente praticados pela jurisprudência desta E. Corte Estadual para situações análogas. (iv) Danos estéticos não verificados. O dano estético é uma lesão permanente e tanto mais grave quanto são patentes e deformantes as lesões, sendo de valorar especialmente quando são visíveis e definitivas. Interfere na aparência física, que está relacionada com a expressão individual dos sujeitos, a sua relação consigo mesmo e com o ambiente social, o que contende com os sentimentos de autoestima, notadamente em tempos em que é socialmente exigida uma boa aparência. No caso dos autos, contudo, não há prova nesse sentido, descabendo indenização sem a demonstração de dano caracterizado como estético. (v) Sem prova técnica que apontasse a reclamada depreciação do valor de mercado da motoneta, descabe a obrigação de indenizar esse item. (vi) Recurso parcialmente provido, apenas para incluir o dano moral... (Continua)