Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO.

Insurgência do demandado quanto ao indeferimento da análise dos seus quesitos, ditos «complementares". Intempestividade patente. Quesitos ofertados mais de ano após aqueles iniciais - e antes mesmo da apresentação do laudo, em si. Por consectário lógico, somente seria passível de complemento / questionamento algo que fosse previamente conhecido; o que não ocorreu na espécie. Parte que preferiu se reportar ao anômalo requerimento que deduziu quando bem quis, ao invés de confrontar, se o caso, o laudo coligido. Magistrado é livre para examinar conjunto probatório que coligido for tempestiva e oportunamente aos autos; juiz não está adstrito ao teor das conclusões do experto e, a r. Sentença é a oportunidade para o cotejo de elementos e formação do seu convencimento motivado. Feito que pode, pois, ora ser sentenciado. Ausente qualquer nulidade. Processo que não encerra um fim em si mesmo. Preclusão tem por escopo evitar que a parte peticione quando lhe aprouver, a criar contraproducente tumulto. Tangencia a má-fé a postura aqui analisada; jamais excesso de zelo. Ausência de rigorismo excessivo. Decisão técnica que deve ser prestigiada em prol da salutar prestação jurisdicional. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)