Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR -
Sentença de procedência. Insurgência da ré. Cerceamento de defesa não verificado. Autor, idoso com idade avançada, padece com neoplasia maligna de cólon. Implantação de bolsa de colostomia e necessidade de continuidade de tratamento médico domiciliar. Recusa do plano de saúde indevida. Hipótese de incidência das Súmulas 100 e 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo - Precedentes. Recurso desprovido... ()
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