Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL -
Pretensão de reforma da r.decisão que deixou de penhorar imóvel, com a exigência de que fossem apresentadas previamente três avaliações do bem - Cabimento - Hipótese em que se justifica a medida pretendida pelo recorrente - Princípio da efetividade da execução - Avaliação do bem que não precede à formalização da penhora - RECURSO PROVIDO... ()
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