Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICICAL -
Pretensão do recorrente de cancelamento de leilão, em razão de alegação de acordo entabulado com o exequente por WhatsApp - Violação do contraditório - Necessidade de prévia manifestação do exequente sobre a alegação de acordo e sobre os documentos juntados - Nulidade da decisão - RECURSO CONHECIDO PARA, NA PROFUNDIDADE DA MATÉRIA DEVOLVIDA, SER ANULADA A DECISÃO AGRAVADA, DE OFÍCIO, POR «ERROR IN PROCEDENDO (MÁ APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL)... ()
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