Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Cobertura. «Home care". Alegada ausência de previsão no rol da ANS. Circunstância que não impede a cobertura na espécie. Negativa abusiva. Necessidade dos serviços prescritos suficientemente demonstrada pela prova pericial. Súmula 90 do TJ/SP. Precedentes. Cobertura da internação domiciliar que deve abranger aparelhos médicos, dieta enteral, cadeira de banho e cama hospitalar. Fornecimento de insumos de higiene e medicamentos de uso comum, contudo, que não pode ser imposto à operadora. Reembolso dos valores despendidos devido. Recurso provido em parte