Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 912.7110.5032.9580

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de inclusão do sócio no polo passivo sob alegação de encerramento irregular das atividades da executada. Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes deste E. Tribunal. Decisão mantida. Recurso improvido, com observação

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