Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores e indenização por danos morais. Compra e venda. Painel para aparelho televisor. Sentença que homologou acordo com a corré Via Varejo e julgou improcedente o pedido indenizatório em face da corré Panorama. Insurgência da autora. Inconformismo em relação à improcedência da pretensão indenizatória por danos morais. Danos morais não configurados. Mero inadimplemento contratual. Fatos que não ultrapassam o mero dissabor. Sentença mantida. Recurso não provido.