Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
Agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou a impugnação à execução apresentada pelo ESTADO DE SÃO PAULO, ora agravante, fundamentada em alegado excesso de execução. ... ()
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