Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 912.8966.6938.9975

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REPETIÇÃO DA PERÍCIA -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - VISTORIA AMBIENTAL - Desnecessidade ante o resultado da perícia médica, que afastou o nexo ante as características da afecção - Ademais, impossibilidade de vistoria no local de trabalho ante o tempo decorrido entre a cessação do último vínculo empregatício (08.03.1991) e a atualidade (mais de 30 anos) - - NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS - Prova oral inócua, ante a prevalência da pericial sobre questão científica - Preliminar afastada. ... ()

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