Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - RECURSO DA RÉ - SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SANEAMENTO - REJEIÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO OBSTA O SANEAMENTO - RÉ QUE NÃO REQUEREU PROVAS QUANDO INTIMADA A ESPECIFICÁ-LAS - MÉRITO - ÔNUS DE PROVAR A AUTORIA DO ACIDENTE RECAI SOBRE A AUTORA - RÉ QUE NEGOU TER SAÍDO DE CASA NO DIA DO ACIDENTE - AUTORA QUE DEVERIA PROVAR TER SIDO A RÉ A RESPONSÁVEL PELA COLISÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTO AUTÔNOMO DE PROVA - MERA ALEGAÇÃO DO SEGURADO É INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - REFORMA DA R. SENTENÇA - RECURSO DA RÉ PROVIDO

Não há nulidade por ausência de decisão saneadora, seja porque a ré não postulou a produção de prova alguma após intimada a especificar provas, seja porque o julgamento antecipado obsta o saneamento do feito (CPC/2015, art. 357, caput). ... (Continua)