Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação Possessória - Reintegração de posse - Sentença de procedência - Insurgência dos requeridos - Não acolhimento - Autor que demonstrou os requisitos necessários para proteção possessória - Anterior ação de reintegração de posse quanto ao mesmo imóvel proposta pelos demais herdeiros contra Miguel (ex-marido e pai dos ora apelantes) que foi julgada procedente com trânsito em julgado, na medida em que comprovado o esbulho, de maneira que foi determinada a desocupação de Miguel, a qual, de fato ocorreu, porém nova ação de reintegração de posse necessitou ser ajuizada, na medida em que os apelantes ficaram no bem - Mesmo contexto fático trazido na ação anterior e que determina a procedência desse feito - Sentença integralmente mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)