Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão determinou o levantamento de penhora de imóvel dos executados - título executivo garantido por imóveis que não eram de titularidade dos devedores no momento da formalização do contrato - penhora sobre outro imóvel localizado em nome dos devedores mantida - agravo provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote