Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O LIVRAMENTO CONDICIONAL - PRETENSÃO DA DEFESA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, ALEGANDO QUE O AGRAVANTE PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO - REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO - REQUISITO SUBJETIVO AUSENTE - SENTENCIADO QUE CUMPRE PENA POR CRIMES GRAVES, ALÉM DO QUE REGISTRA PRÁTICA DE FALTAS GRAVES E MÉDIA, UMA DELAS DE REABILITAÇÃO RECENTE - NÃO HÁ SEGURANÇA DE QUE O REEDUCANDO TENHA INTROJETADO VALORES E ASSIMILADO A TERAPÊUTICA PRISIONAL - DÚVIDA SOBRE A CONCESSÃO OU NÃO DO BENEFÍCIO DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DA SOCIEDADE, QUE NÃO É OBRIGADA A VIVER NA INSEGURANÇA - AUSÊNCIA DE MÉRITO CONCRETO PELO REEDUCANDO - NEGADO PROVIMENTO