Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIICADO TENTADO

(arts. 121, § 2º, IV, c/c 14, II, do CP) - Concessão de liberdade provisória pelo Juízo a quo - Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Seguimento regular da ação penal, consideradas as peculiaridades do caso - Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, notadamente para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e da efetivação da aplicação da lei penal - Réu que, após os fatos, se evadiu do local do crime, demonstrativo claro que pretende se furtar à aplicação da lei penal - Recurso provido para decretar a prisão preventiva do recorrido... (Continua)