Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Sentença de improcedência. Autora, vendedora, que alega o inadimplemento da parte do preço que lhe cabia. Pagamento que, no entanto, dependia da aprovação do projeto de incorporação. Prazo previsto no contrato para a aprovação do projeto já superado e obras em estágio avançado. Vendedores que não providenciaram o inventário da coproprietária falecida, sem o que não é possível a lavratura da escritura de compra e venda e a aprovação da incorporação. Obrigação primária dos sucessores. Inadimplemento de ambos os contratantes caracterizado, incidindo o art. 476 do CC. Sentença mantida. Recurso desprovido