Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução. Citação da executada. Posterior pedido de inclusão no polo passivo de outra empresa. Necessidade de concordância da parte contrária (CPC, art. 329). Ausência de documento comprovando obrigação assumida pela empresa que se pretende incluir no polo passivo. Alegação de existência de grupo econômico deve ser apreciada em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do CPC, art. 133. Manutenção da r. decisão recorrida.

Recurso não provido