Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de contradição no acórdão - Parte do acórdão que condiciona o deferimento da aplicação do Tema ao não encerramento da demanda por sentença extinção da demanda - Obscuridade inexistente - Feito que foi extinto pelo pagamento - Sentença contra a qual não se insurgiu o agravante - Preclusão que se operou sobre o tema. ... ()
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