Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Plataforma de investimento. Citação por edital. Ausência dos requisitos do art. 256, II e §3º, do CPC. Única tentativa de citação postal, frustrada pela mudança do destinatário. Ausência de busca de outros endereços, ou de consulta a cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Nulidade reconhecida.

Recurso provido