Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO - ASSINATURAS DIGITAIS, COM VALIDAÇÃO POR SELFIE - TRÊS SAQUES REALIZADOS COM O USO DO MAGNÉTICO - RÉU QUE JUNTOU AS TRÊS FOTOGRAFIAS FORNECIDAS PELA REQUERENTE DISTINTAS - CIRCUNSTÂNCIA NÃO ESCLARECIDA PELA APELANTE - AUTORA QUE, EM RÉPLICA, IMPUGNOU COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE VALOR SACADO, NEGANDO PEREMPTORIAMENTE TÊ-LO RECEBIDO - EXTRATO DE CONTA QUE REVELA, TODAVIA, O RECEBIMENTO E A IMEDIATA UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO - COMPORTAMENTO QUE BEIRA À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RÉU QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - CPC, art. 373, II - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO