Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 913.4051.2724.5198

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Pedido de restabelecimento de conta em rede social - Instagram - Relação de consumo - Perfil invadido e adulterado por terceiro - Responsabilidade objetiva - Danos morais configurados - Indenização arbitrada - Recurso provido

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