Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor - Compra e venda de camisa de clube de futebol (SPFC) pela internet - Vício no produto - Tamanho inferior e inadequado - Camisa personalizada, adquirida para uma criança de 6 anos, no tamanho correto, mas que seria muito pequena para a idade - Restituição dos valores pagos devida - Indenização moral afastada - Recurso parcialmente provido