Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Contratos bancários - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Irresignação do consumidor.

Contrato de empréstimo consignado - Banco que se desincumbiu do seu ônus probatório, tendo apresentado cópia do negócio jurídico celebrado e comprovante de depósito - Perícia grafotécnica que concluiu pela autenticidade da assinatura - Ausência de defeito na prestação do serviço. Multa por litigância de má-fé - Manutenção - Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, de rigor sua condenação nas penas por litigância de má-fé - Valor fixado que, no entanto, merece ser reduzido, em atenção à situação socioeconômica da parte e ao valor do contrato, afastando-se ainda, a indenização pelos prejuízos, os quais não foram comprovados nos autos - Precedentes. Recurso parcialmente provido