Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 913.5094.0532.9825

1 - TST CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, I E II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .

O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito do tema «correção monetária, o que atrai a incidência da Súmula 297, I e II, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF