Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -
Concurso Público para provimento de cargos de «Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação (Edital 1/2023) - Prova de títulos - Pretensão de atribuição da pontuação referente à experiência profissional - Ausência de demonstração inequívoca do exercício do magistério no «Ensino Fundamental ciclo II, Médio e Técnico de nível médio, como exigido no item 6.2 do capítulo «Da Prova de Títulos do instrumento convocatório - Gratuidade de justiça - Concessão - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido... ()
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