Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso - Apelação - Ação de obrigação de fazer - Cirurgia - Mamoplastia redutora - Indicação médica - Caráter estético não evidenciado - Sentença de procedência - Agregação de efeito suspensivo - Inadmissibilidade.

Descabe acolher requerimento de agregação de efeito suspensivo a recurso, com fundamento no § 4º, do CPC, art. 1.012, apenas porque a parte apelante apresenta questionamento em torno do resultado da demanda. Requerimento indeferido.