Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO - RECEPTAÇÃO - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Presença de indícios de autoria, evidenciada pelas circunstâncias da prisão e condições do veículo conduzido pelo paciente - Prisão preventiva justificada, ante a gravidade concreta da conduta - Roubo de cargas, praticado em concurso de agentes e com utilização de veículo objeto de crime anterior, com sinal identificador adulterado - Insuficiência de medidas cautelares diversas insuficientes - Irrelevância dos predicados pessoais favoráveis - Ordem denegada... (Continua)