Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA.

Agravo contra decisão saneadora, para cancelamento de audiência para regularização de representação processual. Além disso, insurgência quanto aos pontos controvertidos e bens abarcados pela dilação probatória. 1) Recurso prejudicado no que toca à representação e formação da relação processual, por cancelamento da audiência na origem. 2) Juízo que é destinatário das provas, cabendo-lhe a fixação das controvérsias a serem dirimidas. 3) Agravantes que se reservam à impugnação da prescrição em momento oportuno. Da leitura dos autos, necessário que as operações sobre os bens sejam analisadas em dilação probatória, inclusive para fixação do marco inicial de uma eventual prescrição. Decisão mantida na parte conhecida do recurso. ... (Continua)