Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação revisional - Alegação de juros abusivos - Sentença de improcedência - Recurso do autor. 1. Abusividade dos juros não configurada - Ausência de prova cabal que justifique modificação contratual. 2. Pedidos de condenação pelo ato ilícito e arbitramento de danos morais prejudicados, vez que os juros não foram considerados abusivos. Recurso conhecido e improvido
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