Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.

Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA. Descabimento. Banco demandado que logrou comprovar que o contrato cuja revisão é pretendida restou cancelado sem que nenhuma das parcelas avençadas fosse efetivamente cobrada. Descabe, portanto, a discussão sobre abusividade de juros de contrato cancelado e que sequer produziu efeitos práticos. Por consequência, descabem os pedidos de repetição em dobro e de indenização por danos morais. Apelação desprovida. Honorários majorados... (Continua)