Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL.
Alegação improcedente. Documentos já constantes dos autos suficientes para o julgamento do mérito. Decisão sobre a necessidade de produção de provas é da competência do magistrado. Instrução processual adequada e suficiente. PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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