Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM RODOVIA CONCEDIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA CONDUTORA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA IMPUTAR RESPONSABILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Nos termos dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927, a responsabilidade civil exige a comprovação do dano e da culpa do agente, seja por negligência, imperícia ou imprudência. ... ()
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