Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA INDICADA PELA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL . 1. O Tribunal Regional, ao condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais, decidiu com base nas provas e circunstâncias constantes dos autos, observando o princípio do livre convencimento motivado do juiz (CPC/73, art. 131). Conclusão diversa exigiria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126/TST. 2. Em relação ao quantum devido a título de indenização por dano moral, os fundamentos da decisão recorrida não autorizam concluir que houve ofensa ao dispositivo de lei indicado como violado, porquanto o juízo fixou o valor da indenização considerando as peculiaridades do caso concreto e observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao dano sofrido. Resta incólume o dispositivo tido por violado. Agravo a que se nega provimento.