Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Decisão agravada que não reconheceu a conexão entre a ação possessória e a ação de usucapião anteriormente ajuizada. Identidade entre as partes e o bem imóvel objeto das demandas que não é suficiente para determinar a conexão. Causas de pedir e pedidos distintos. Conexão não verificada. Inexistência de risco de decisões contraditórias. Causa que não se amolda ao disposto no CPC, art. 55, § 1º. Precedentes. Decisão mantida.

Recurso não provido