Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - APONTAMENTO INDEVIDO - CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 3.932,40 PELOS RECONHECIDOS DANOS MORAIS -

insurgência recursal limitada ao valor da indenização - indenização que deve ser aumentada para o montante postulado de R$ 10.000,00 - valor que se mostra razoável, adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese - honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem que não comportam majoração. ... (Continua)