Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO.

Insurgência contra sentença de extinção sem julgamento do mérito. Possibilidade de transmutação dos atos relacionados ao compromisso de compra e venda em posse efetiva, com animus domini, que torna legítima a pretensão autoral de demonstrar a ocorrência dessa situação, de modo que se revela prematura a medida de extinguir o processo sem a atividade instrutória. Justamente a aquisição por usucapião é a alternativa com maior possibilidade de viabilizar a obtenção da propriedade em favor de quem dispõe de título (compromisso de compra e venda), uma vez que o caráter originário da aquisição mostra-se, em princípio, capaz de contornar os problemas aludidos pelo próprio Juízo de primeiro grau. Recurso provido para anular a r. sentença recorrida... (Continua)