Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 914.7512.0918.6313

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviço bancário. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição do Indébito em Dobro e Indenização por Danos Morais. Sentença que julgou procedentes os pedidos. Insurgência do Banco réu. ... ()

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