Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -

Ação declaratória de inexigibilidade de taxas associativas e desligamento de associação - Pleito visando à suspensão da exigibilidade das taxas associativas vincendas após a comunicação formal do desligamento pelo proprietário - Descabimento - Dinâmica da relação jurídica mantida entre as partes que depende de mais ampla análise no curso do feito, à luz do disposto nos Temas 882, STJ e 492, STF e art. 5º, XX, CF -Necessidade do aguardo da vinda de outros elementos aos autos - Requisitos do art. 300, CPC, não evidenciados - Pleito de justiça gratuita ainda não apreciado em primeiro grau - Agravo conhecido em parte e, no mérito, desprovido... (Continua)